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Termos de uso

Versão 3.0 · vigente desde 13 de novembro de 2026

Versão em aprovação final pelo Instituto. O texto pode mudar antes da aprovação, e cada mudança leva uma nova versão e uma nova data.

Quem somos e aceitação

Estes termos regulam o uso da plataforma do Mestre Lukas, conduzida por Templo de Quimbanda Mensageiros da Luz, CNPJ 46.635.369/0001-71, com sede em Gravataí, no Rio Grande do Sul (o Instituto). Ao criar a conta, contratar um serviço ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade.

No cadastro, pedimos o seu aceite destes termos e da política de privacidade em uma caixa própria, e registramos a versão aceita e a data. Quando uma das duas mudar de versão, pedimos o aceite da versão nova no acesso seguinte à área de membros. Se você não concordar, não use a plataforma.

O endereço físico do Instituto será publicado nesta página. O contato é o chat de atendimento do site, descrito na seção sobre atendimento.

Definições

Neste texto, cada palavra abaixo tem o sentido indicado:

  • Trabalho individual: serviço espiritual feito para você, com acompanhamento semanal.
  • Trabalho coletivo: ritual com data marcada e vagas limitadas, feito para um grupo.
  • Consulta: atendimento marcado com o Mestre ou a equipe, por chat, vídeo ou presencialmente no templo.
  • Acompanhamento e atualização semanal: o envio, por você, de um relato por semana sobre o trabalho em andamento, e as respostas da equipe e do Mestre.
  • Membro: pessoa com conta na plataforma. Visitante: pessoa que conversa pelo chat sem ter conta.
  • Comunidade: o mural da área de membros.

Natureza religiosa e liberdade de crença

A plataforma reúne consultas, trabalhos e acompanhamento de natureza religiosa e espiritual, conduzidos pelo Instituto como exercício da liberdade de consciência, de crença e de culto garantida pela Constituição (art. 5º, VI).

Ao contratar, você reconhece que se trata de prática religiosa do Instituto, escolhida por você livremente. Respeitamos a sua crença e esperamos o mesmo respeito pela do Instituto e pela de outras pessoas.

Sem promessa de resultado e outros atendimentos

O Instituto se compromete a realizar o que foi contratado, com dedicação e segundo os fundamentos da sua prática, mas não promete nem garante um resultado específico. O serviço é de meio, não de resultado.

O serviço não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro. Decisões sobre a sua saúde, o seu tratamento ou a sua situação jurídica ou financeira devem ser tomadas com profissionais habilitados, e você não deve interromper nenhum tratamento por causa do serviço.

Se você estiver em sofrimento intenso ou em risco, procure ajuda agora: ligue para o CVV, no 188 (24 horas, gratuito), ou para o serviço de emergência, no 192.

Cadastro e conta

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao criar a conta, você marca a declaração "Declaro que tenho 18 anos ou mais", em caixa própria e obrigatória, e confirma ter capacidade para contratar. Para usar a área de membros você cria uma conta com nome, e-mail, telefone e senha.

Você responde pela veracidade dos dados e pela guarda da sua senha, que não deve ser compartilhada. Se perceber uso indevido da sua conta, avise o atendimento.

Quem conversa pelo chat sem ter conta (visitante) recebe um identificador aleatório e pode informar nome, telefone ou e-mail para receber a resposta. O que fica guardado e por quanto tempo está na Política de privacidade.

Se identificarmos que uma conta é de pessoa menor de 18 anos, a equipe exclui a conta e orienta a devolução do valor pago.

Trabalhos, consultas e atendimento

Os trabalhos são individuais ou coletivos. Cada trabalho informa, antes da compra, o que está incluído, o número de semanas ou a data, as vagas, o preço e se a contratação é direta, pelo checkout, ou se passa antes pelo atendimento. A equipe pode, em casos específicos, liberar o acesso por cortesia, com registro.

Quem já contratou um trabalho individual não pode contratar o mesmo trabalho de novo enquanto o acompanhamento dele estiver ativo ou bloqueado. Essa trava não vale para trabalhos coletivos, que podem ser contratados mais de uma vez.

A consulta só é confirmada depois do atendimento e do pagamento: a disponibilidade, a modalidade e a forma de pagamento são combinadas com a equipe pelo chat de atendimento, e você não agenda a consulta sozinho. Nas consultas por vídeo, a chamada não é gravada, e você também não deve gravá-la.

O atendimento funciona em três conversas separadas: o chat de ajuda com a equipe, o chat com o Mestre (aberto depois que a equipe transfere a conversa) e o chat da atualização semanal, que se encerra sozinho no fim da janela. Fora do horário de atendimento, o chat responde com respostas prontas, e o formulário sempre fica disponível.

Preços, pagamento e promoções

Os preços aparecem em reais no catálogo e no checkout, com o valor total antes de você pagar, e o pagamento é processado pelo Mercado Pago. O pedido só libera o acesso depois da confirmação do pagamento.

  • Desconto de cadastro: quem cria uma conta recebe 10% de desconto, de uso único por conta. Depois de usado, a mesma conta não o recebe de novo.
  • Leve 3, pague 2: enquanto a promoção estiver ativa, ao contratar três trabalhos diferentes participantes, o de menor valor sai sem custo. A promoção não se soma ao desconto de cadastro: vale o maior desconto, e, em caso de empate, a promoção. Quando a promoção prevalece, o desconto de cadastro não é consumido e fica para a próxima compra. A devolução do pacote segue a política de cancelamento.
  • O pedido guarda o preço do momento da compra. Se a promoção terminar ou o trabalho deixar de participar depois disso, o pedido já aberto não muda.

O Mercado Pago trata os dados do seu pagamento como responsável próprio. A plataforma não recebe nem guarda o número do cartão.

Dados de outras pessoas nos seus relatos

Você pode citar outras pessoas nos relatos, nos áudios e no chat, na medida do necessário para o trabalho. Prefira o primeiro nome ou as iniciais e não envie fotos, documentos nem dados de saúde ou de intimidade de outras pessoas.

Você responde pelo que compartilha. O Instituto usa esses dados só para conduzir o seu trabalho, como explica a Política de privacidade.

Acompanhamento semanal

Quem tem um trabalho em acompanhamento envia uma atualização por semana. A janela de envio abre às segundas-feiras, às 9h, e fecha às 19h (horário de Brasília), com aviso na abertura e antes do fechamento.

Encerrada a janela sem atualização, o acompanhamento é bloqueado automaticamente às 19h, e a tela explica o motivo e o próximo passo. A atualização enviada fora da janela é registrada e entra na fila da segunda-feira seguinte, sem contar como a atualização da semana corrente.

O bloqueio atinge só as atualizações e o acompanhamento: você mantém o acesso ao chat, ao catálogo e à comunidade. A reativação é feita apenas pela equipe, a partir do agendamento de uma nova consulta.

Cancelamento e reembolso: como funciona

Esta política vale para todos os serviços contratados pela plataforma e complementa o seu direito de consumidor, que nenhuma regra daqui limita. Quando houver diferença entre uma regra comercial e o Código de Defesa do Consumidor, vale o que for mais favorável a você.

Desistir, cancelar ou pedir reembolso não gera nenhuma consequência espiritual nem cobrança adicional, e a equipe não condiciona a sua saída a pagamento ou a qualquer outra exigência.

Arrependimento em até 7 dias

Contratou pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pedido (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Esse direito não pode ser retirado por nenhuma cláusula.

  • Serviço que ainda não começou: devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento.
  • Serviço que já começou dentro desses 7 dias: devolução proporcional ao que ainda não foi prestado, calculada pela equipe e feita como estorno parcial pelo Mercado Pago, uma operação manual da equipe, conforme as regras de cada tipo de serviço abaixo. O que já foi prestado e usado por você não volta.
  • Consulta ainda não realizada e ritual coletivo antes de acontecer: devolução integral dentro dos 7 dias, mesmo que falte menos tempo que o previsto para o cancelamento comum.

Consultas

A consulta só é confirmada depois do atendimento e do pagamento. Depois disso, valem estas regras:

  • Remarcação ou cancelamento feitos com pelo menos 24 horas de antecedência: você escolhe entre remarcar a consulta ou receber a devolução integral.
  • Pedido feito com menos de 24 horas de antecedência: uma remarcação, sem custo, para um novo horário combinado com a equipe. Fora dos 7 dias de arrependimento, esse horário reservado não é devolvido em dinheiro.
  • Atraso de até 15 minutos: a consulta acontece com o tempo que restar do horário reservado, sem cobrança extra.
  • Ausência sem aviso, ou atraso acima de 15 minutos sem contato: a consulta é considerada realizada, sem devolução. Por cortesia, a equipe oferece uma remarcação, uma única vez, a pedido seu.
  • Falha técnica da plataforma, atraso ou ausência do Mestre ou da equipe: você escolhe entre remarcar sem custo e receber a devolução integral.
  • Consulta cancelada ou adiada pelo Instituto: você escolhe entre remarcar sem custo e receber a devolução integral.

Rituais coletivos com data

O ritual coletivo tem data marcada e vagas limitadas. Ao contratar, uma vaga fica reservada para você.

  • Até 72 horas antes da data: devolução integral.
  • Menos de 72 horas antes e até o ritual: sem devolução, porque a vaga reservada deixa de poder ser ocupada por outra pessoa. A exceção é o seu direito de arrependimento em até 7 dias, que vale até o ritual acontecer.
  • Depois que o ritual acontece: sem devolução, porque o serviço foi prestado.
  • Vagas esgotadas: se o pagamento for confirmado depois que a última vaga foi ocupada, o pedido é estornado por inteiro, sem custo para você.
  • Ritual cancelado ou adiado pelo Instituto: devolução integral. Se o Instituto comunicar uma nova data, você pode escolher manter a sua participação nela.

Rituais individuais com acompanhamento

O ritual individual tem acompanhamento semanal, com o número de semanas informado no trabalho antes da compra. O trabalho é considerado iniciado quando você envia a primeira atualização semanal ou quando o Instituto o executa, o que ocorrer primeiro.

  • Desistência antes do início do trabalho: devolução integral, dentro ou fora do prazo de arrependimento.
  • Desistência depois do início: devolução proporcional às semanas de acompanhamento ainda não iniciadas, calculada pela equipe e feita como estorno parcial pelo Mercado Pago (operação manual da equipe), sobre o valor efetivamente pago, com desconto dos custos de materiais já adquiridos para o seu trabalho, quando houver, informados e comprovados à equipe. A semana em curso conta como prestada.
  • Trabalho individual já executado por inteiro: sem devolução, porque o serviço foi prestado.
  • Em qualquer caso, o Instituto não promete nem garante um resultado determinado, e a ausência de resultado, por si só, não gera direito a devolução.

Pacote Leve 3, pague 2

O pacote é um único pedido, com um único pagamento. A devolução é sempre do pedido inteiro: não há devolução de apenas um dos três trabalhos.

  • Enquanto nenhum dos três trabalhos tiver começado ou acontecido, você pode desistir do pacote, dentro ou fora do prazo de arrependimento, e o valor pago é devolvido por inteiro. O acesso liberado pelo pedido é encerrado.
  • Depois que algum dos trabalhos começou ou aconteceu, o pedido não é estornado por inteiro: o atendimento analisa o seu caso individualmente, respeitando os seus direitos de consumidor.
  • Se quiser manter apenas um ou dois dos trabalhos, faça um novo pedido, com as condições vigentes na data da nova compra. O desconto do pacote não passa para outro pedido.

Como pedir e quando você recebe

Peça pelo chat de atendimento do site, o mesmo canal da contratação. Informe o pedido e o motivo. Respondemos em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

  • O estorno é feito pelo Mercado Pago, pelo mesmo meio de pagamento que você usou, e só do valor efetivamente pago (já considerado o desconto de cadastro ou do pacote, se houver). A devolução proporcional é calculada pela equipe e feita como estorno parcial pelo Mercado Pago, uma operação manual da equipe.
  • A consulta paga por outro meio combinado com a equipe é devolvida por esse mesmo meio. Pedimos o estorno ao Mercado Pago logo depois da aprovação do seu pedido. O prazo para o valor aparecer na sua conta ou fatura depende do meio de pagamento e da operadora do cartão, e pode passar de uma fatura.
  • A equipe confirma o estorno a você pelo atendimento.

Contestação junto ao banco ou à operadora do cartão

Antes de contestar a cobrança (chargeback), peça o cancelamento pelo canal acima: é mais rápido e resolve sem disputa. Se houver contestação, guardamos o registro do seu aceite e da entrega do serviço para responder ao banco, e a contestação não afasta o seu direito a receber o que for devido.

Conduta e uso adequado

Você se compromete a usar a plataforma com respeito. É proibido usá-la para fraude, para acessar dados de outras pessoas, para sobrecarregar ou burlar os limites de segurança, para publicar conteúdo ilícito, para enviar mensagens em massa, para fins comerciais próprios e para qualquer forma de discriminação, inclusive por religião, e de assédio.

Também é proibido compartilhar conteúdo de outras pessoas sem autorização e divulgar fora da plataforma o que for dito por outros membros.

Comunidade e moderação

O mural da comunidade é um espaço de avisos, novidades e conteúdos publicados pela equipe. Os membros podem curtir e comentar, mas não criam publicações próprias. Antes de comentar, você aceita as regras da comunidade, que valem junto com estes termos.

Os membros aparecem aos demais por pseudônimo. A equipe identifica o autor real de um comentário para moderação, suporte e segurança. Conteúdo ofensivo, discriminatório, que exponha outras pessoas ou viole a lei é removido, e a conta pode ser silenciada ou desativada pela moderação. Você pode denunciar um comentário pelo próprio mural, e a equipe analisa a denúncia. Conteúdo claramente ilícito é removido assim que somos avisados.

Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, imagens, áudios, vídeos, materiais e a marca da plataforma pertencem ao Instituto ou são usados com autorização. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para ver e ouvir esse conteúdo na plataforma.

Não é permitido copiar, gravar, redistribuir ou vender o conteúdo, as consultas ou os rituais sem permissão por escrito do Instituto. O que você mesmo escreve ou grava nos seus relatos continua sendo seu, e você autoriza o Instituto a usá-lo só para prestar o serviço contratado.

Suspensão, encerramento e exclusão da conta

O Instituto pode suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos, de forma proporcional à falta, avisando o motivo sempre que possível. A equipe pode silenciar o membro na comunidade, suspender o acesso de quem usar a plataforma em desacordo com estes termos (e reativá-lo depois) e excluir a conta usada em desacordo com estes termos.

Se o encerramento não tiver sido causado por descumprimento seu, o Instituto devolve o valor proporcional ao que não foi prestado, calculado pela equipe e feito como estorno parcial pelo Mercado Pago. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo perfil, nos termos da Política de privacidade. A exclusão não apaga o que a lei obriga a guardar nem encerra, por si só, o direito de pedir devolução nos termos da política de cancelamento.

Limitação de responsabilidade

O Instituto responde pelos serviços que presta nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta a responsabilidade do Instituto por vício ou defeito do serviço.

O Instituto não responde por falhas que não dependem dele, como a queda da sua internet ou do seu aparelho, o uso indevido da sua conta por falta de guarda da sua senha, ou a indisponibilidade de serviços de terceiros fora do seu controle, desde que tenha agido com a diligência esperada.

Privacidade e cookies

O tratamento dos seus dados segue a Política de privacidade, e o uso de cookies segue a Política de cookies. A página LGPD e seus dados explica como exportar os dados, excluir a conta e exercer cada direito.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada mudança leva uma nova versão e uma nova data, publicadas nesta página, e a plataforma pede o aceite da versão nova no próximo acesso à área de membros.

A nova versão vale para as contratações feitas depois dela. O serviço já contratado segue a versão aceita no momento da compra, salvo mudança favorável a você.

Atendimento e contato

O atendimento funciona pelo chat do site, no horário informado na própria página, e o formulário fica sempre disponível. Pedidos de cancelamento, reembolso e dúvidas sobre estes termos podem ser feitos por esse canal.

Respondemos em até 5 dias.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I), qualquer ação pode ser proposta no foro do seu domicílio.